Defensor pede que Estado forneça material e transporte escolar
O defensor público Bruno de Almeida Passadore ingressou nesta sexta-feira (06/02) com Ação Civil Pública em face do Estado do Paraná pleiteando o fornecimento de material e transporte escolar aos estudantes de todas as escolas públicas do Estado, no prazo de 48 horas, ou a fornecer R$400,00 (quatrocentos reais) por aluno da rede estadual para compra particular deste material e R$5,00 (cinco reais) por aluno, por dia letivo, para que possam custear o transporte coletivo.
De acordo com o defensor público que subscreve a ação, é necessário que o poder público tome medidas para conter a evasão e estimule a frequência escolar, sendo a falta de material escolar e transporte gratuito um dos principais fatores de evasão. Documentos juntados à petição inicial demonstram que em diversas cidades não há recebimento de material didático pelo Estado do Paraná, mas apenas pelo Ministério da Educação e Cultura.
O pedido é para que os kits de material didático necessário ao acompanhamento escolar incluam cinco cadernos de 100 folhas, seis canetas esferográficas azul ou preta, dois uniformes completos e dois tênis. A ação ainda requer que o Estado do Paraná seja obrigado a manter em cada escola da rede pública uma enfermaria com profissionais e equipamentos suficientes para fazer o acompanhamento médico de todos os alunos e para atender situações de emergência.
A Defensoria Pública tem legitimidade expressa para ajuizamento de ações civis públicas e a atribuição constitucional para defesa dos necessitados, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.
A ação foi ajuizada na Vara da Infância e Juventude de Curitiba e aguarda manifestação sobre o pedido de liminar. Confira a galeria de fotos desta notícia