Defensor público defende tese de mestrado com tema pertinente à Instituição

No dia 5 de dezembro, o defensor público, Renato Tavares da Silva, obteve título de mestrado em Direito, pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), após defesa de dissertação com o tema “A Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos: a atuação institucional para além da tutela do necessitado econômico”.

A tese foi aprovada com nota máxima e com a distinção “magna cum laude”.

A dissertação analisa a possibilidade de a Defensoria Pública promover, judicial e extrajudicialmente, os direitos humanos de todas as pessoas indistintamente e não apenas dos necessitados econômicos. Valendo-se da metodologia analítica, a pesquisa inicia-se com a análise da teoria geral dos direitos humanos, de aspectos do acesso à justiça e do constitucionalismo e da democracia. Após, a partir da perspectiva do Estado Democrático de Direito, analisa a estrutura orgânico-constitucional da Defensoria Pública – mormente à luz da Emenda Constitucional 80/14 –, a partir da doutrina e das decisões dos Tribunais Superiores em que se reconhece a plena autonomia da instituição. Por fim, conclui que, mediante o preenchimento de certos requisitos, a Defensoria Pública terá legitimidade para atuar em favor de pessoas que não são necessitadas econômicas, sempre como forma de promover os direitos humanos.