Defensora assina convênio para criação de centro de solução ...
Os processos judiciais no Piauí que ainda estão em fase de recurso de revista, ou seja, que devem ser analisados pelos advogados e desembargadores poderão ter um resultado final mais rápido. O motivo é a assinatura de um acordo de cooperação nesta quarta-feira (29), no Tribunal de Justiça do Estado, instalando o Centro de Solução de Conflitos, que dará mais celeridade aos processos que ainda iriam para análise.
O convênio foi assinado entre o presidente do TJ-PI, Desembargador Edvaldo Moura, e a Defensora Pública-Geral do Piauí, Dra. Norma Lavenère, tendo ainda como parceiro a Faculdade CEUT (Centro de Ensino Unificado de Teresina). O objetivo principal do Núcleo é contribuir para a consolidação de uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios.
Recebemos diariamente na Defensoria Pública do Estado uma média de 15 a 20 processos, dos quais 90% deles são resolvidos na conciliação, destacou a Defensora Pública Alzira Bona, coordenador do Núcleo de Conciliação da DPE, acrescentando que a maioria dos casos que chega no setor é para reconhecimento de união estável e investigação de paternidade. Agora, com assinatura deste convênio, as conciliações serão mais rápidas, completou
De acordo com a legislação de andamento dos processos, antes de analisar o recurso, os processos são incluídos em pauta de conciliação, sendo as partes intimadas através do Diário Oficial. Com a instalação do Núcleo de Conciliação, os advogados e as partes podem entrar em acordo antes mesmo do julgamento do Tribunal, facilitando o trâmite e o resultado. Se alcançado o acordo, o processo volta à vara de origem, onde o acordo será executado para as partes.
É mais um passo que damos para agilizar os processos e assim contribuir mais ainda com o fortalecimento do Poder Judiciário piauiense, destacou a Dra. Norma Lavenére, enfatizando a parceria existente entre o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado em todos os aspectos. O Centro de Solução de Conflitos começará a funcionar no prédio do CENAJUS, na praça Marechal Deodoro.
De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, nos próximos dias, primeiramente serão atendidos os conflitos ainda não judicializados, nos quais a solução conciliatória é obtida através da Defensoria e do CEUT e, posteriormente, com a tentativa de conciliação dos conflitos já levados à Justiça. No CEUT, o setor será coordenado por Chrystianne Moura, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade.
Ainda conforme a assessoria do TJ-PI, a parceria com entidades como a Defensoria Pública e o CEUT é mais um passo no processo de implantação total do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania no Estado do Piauí, inicialmente em Teresina, passando para os municípios de Parnaíba e Picos e, posteriormente, em todas as demais comarcas do Estado, o que faz com que o Judiciário do Piauí seja um dos primeiros no Brasil a implementar, de fato, métodos alternativos de solução de conflitos em sua estrutura de trabalho.
Para o Desembargador Edvaldo Moura, a assinatura dos acordos de cooperação é mais um passo, e de grande importância, para o desenvolvimento da cultura da conciliação em nosso País, nos moldes do que já acontece em outros países, como o Japão e a Nova Zelândia, com a consequente redução dos conflitos e o incremento da paz social, que todos almejamos.
Participaram da solenidade de assinatura dos acordos de cooperação, além do desembargador Edvaldo Pereira de Moura, Presidente do TJ/PI, a dra. Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas, Defensora Pública Geral, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, o dr. José Vidal de Freitas Filho, Juiz Auxiliar da Presidência do TJ, a dra. Myrtes Maria de Freitas e Silva, Corregedora Geral da Defensoria Pública, o dr. Alci Marcus Ribeiro Borges, Secretário do Gabinete da Presidência do TJ, os Defensores Públicos Alzira Motta e Bona Soares, Coordenadora do Núcleo de Coordenação da Defensoria, e Juliano Leonel e os professores Marcos Cardoso, Subcoordenador do Curso de Direito do CEUT e Chrystianne Moura Santos Fonseca, Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do CEUT.
Arquivos Álbum de Fotos: Assinatura de Convênio do Núcleo de Conciliação da DPE, CEUT e TJ
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