Defensora Pública ajuíza pedido de internação compulsória para adolescente em Sidrolândia
A Defensora Pública Thaísa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante ajuizou, na comarca de Sidrolândia, um pedido de internação compulsória, tendo como autor a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para uma adolescente que sofre de problemas psiquiátricos.
De acordo com a Defensora, a jovem tem 15 anos, tem diabetes infanto-juvenil e é órfã.
Apesar dela possuir parentes, até o momento do ajuizamento da ação, nenhum membro da família se interessou em assumir a responsabilidade pelos cuidados com a assistida. Por isso, a legitimidade da Defensoria Pública para atuar no caso. Ela necessita, com urgência, de uma clínica adequada para realizar o tratamento, explica.
A jovem estava sendo atendida pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) de Sidrolândia e pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), mas desde novembro apresenta alucinações auditivas que colocam em risco a vida da própria paciente e de terceiros.
A promoção da saúde aos portadores de deficiência mental é dever do Estado. O atendimento devido aos indivíduos que se encontrem nessa situação deve constituir prioridade absoluta, ante a ocorrência simultânea de duas circunstâncias que, por si só, já assegurariam tratamento diferenciado, quais sejam: a proteção do deficiente mental, garantindo-se o acesso à saúde; e o melhor interesse da adolescente, afirma a Defensora Pública na Ação Inicial.
Conforme laudo especializado, a assistida deve ser internada em hospital psiquiátrico para a estabilização do quadro clínico.
Importante frisar que a medida apenas traz benefícios para a assistida, pois com o tratamento adequado poderá desenvolver suas atividades cotidianas de maneira normal. Além disso, sua família poderá recebê-la por estar apta à convivência, o que não ocorre neste momento, esclarece a Defensora Pública Thaísa Defante.
Em Sidrolândia não há unidade hospitalar para tratamento psiquiátrico e em Campo Grande não há vaga disponível para internação na rede pública.