Defensora Pública fala sobre direitos da criança e adolescente para Guarda Mirim
A Defensora Pública Vanessa Moritz Luz, que atua na comarca de São José dos Quatro Marcos, ministrou uma palestra para os 150 integrantes da Guarda Mirim do município sobre seus direitos e deveres como crianças e adolescentes.
De acordo com Vanessa, a atuação institucional da Defensoria deve passar por atividades como esta.
“Acredito que é muito importante ministrar palestras às crianças e adolescentes com o intuito de informá-las sobre seus direitos preconizados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como sobre seus deveres, explicando suas consequências jurídicas”, declarou.
“Essa atuação é fundamental, pois a Defensoria Pública tem legitimidade para propor medidas judiciais ou extrajudiciais para a tutela de interesses coletivos ou individuais de crianças e adolescentes, podendo ainda representar junto aos sistemas internacionais de proteção. Defensoria também tem o dever legal de assegurar aos adolescentes em conflito com a lei o pleno exercício de seus direitos e garantias fundamentais”, finalizou.
A palestra, realizada na Praça da Matriz, também contou com segmentos da sociedade civil ligados à educação, religiosos e com a presença dos pais dos ouvintes.
Paulo Radamés
Assessoria de Imprensa