Defensora Pública ministra palestra em Simpósio de Saúde Universitária

A Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos, que atua na comarca de Barra do Garças, ministrou uma palestra durante o II Simpósio Pró Saúde Universitária, com o tema “Migração dos profissionais da saúde para a área da Estética: Biossegurança e regulamentação”, na última quinta-feira (1º).

A iniciativa da Universidade Federal de Mato Grosso serviu para que a Defensora discorresse sobre o repertório legal acerca do assunto, como as leis 12.592/2012 e 13.352/2016, bem como os projetos 59/2003, 7.933/2014 e 2.332/2015 em paralelo à discussão ética pertinente, citando filósofos como Aristóteles e Platão.

Por fim, a Defensora debateu sobre a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília-DF, processo n. 0042020-06.2012.4.01.3400, que proíbe os biomédicos do País de realizarem procedimentos invasivos em Clínicas de Estética.

Sobre sua participação no Simpósio, Lindalva destacou a atuação da Defensoria Pública nos diversos segmentos sociais. “A cada dia a sociedade local está buscando mais a participação da Defensoria Pública nos eventos e contextos jurídicos e sociais da cidade e região. Isso aumenta nossa responsabilidade, pois as atribuições de nossa Instituição não se resume a atendimentos individuais de nossos assistidos, mas também, de um trabalho de conscientização e apoio a toda a comunidade”, finalizou.