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30 de Abril de 2024

Defensores públicos já podem se inscrever para o II Encontro de Execução Penal do NEP

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Os defensores públicos podem se inscrever de hoje (20/6) até sábado (30/6) neste link: inscrições para o “II Encontro de Execução Penal”. O evento é organizado pelo Núcleo de Execução Penal de Cuiabá da Defensoria Pública de Mato Grosso (NEP/DPMT) e acontece no dia 24 de agosto, na sede administrativa da DP, a partir das 9h.

O coordenador do NEP, defensor público responsável pela organização do evento, André Rossignolo, informa que a programação do Encontro foi elaborada para comemorar o “Dia Estadual da Ressocialização”, 26 de agosto, data criada pela lei 8705/07. “A proposta da lei é estimular o debate sobre essa população e como a sociedade, as instituições públicas, as empresas e as pessoas que estão do lado de fora das prisões, podem auxiliar na reintegração de quem a deixa”, explica.

O Encontro será no auditório da sede administrativa da DPMT, na sexta-feira (24/8) e contará com a participação de quatro palestrantes, dois do Rio Grande de Sul (RS) e dois de Mato Grosso. O desembargador aposentado Amilton Bueno de Carvalho falará às 9h sobre: “O Papel do Defensor Público em Tempos de Cólera Punitivista”, em seguida, às 10h30, o defensor público do RS, André Girotto, falará sobre a “Necessidade da Releitura do Sistema Prisional Brasileiro”.

O evento terá um intervalo e volta às 14h com o secretário de estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto José Freitas da Silva, que falará sobre o funcionamento do órgão e às 15h30, o defensor público de Mato Grosso, José Carlos Evangelista Miranda Santos, abordará o tema: “Perspectiva da Execução Penal de Mato Grosso”. Ao final do evento, os participantes serão certificados.

Márcia Oliveira
Assessoria de Imprensa

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