DEFENSORES PÚBLICOS PARTICIPAM DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO

A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza curso de extensão em Técnicas de Mediação de Conflitos, a ser ministrado pela Fundação Nacional de Mediação de Conflitos. Serão disponibilizadas cinco vagas para os Defensores Públicos do Núcleo de Atuação Extrajudicial e outras quinze para os demais Defensores da Capital e do interior.

A iniciativa do curso partiu dos Defensores Públicos Ana Flávia Oliveira Freitas e Frederico de Souza Saraiva, que atuam no Núcleo Extrajudicial da Capital, e decorre da necessidade de capacitação dos Defensores para a solução extrajudicial de conflitos, em consonância com as novas diretrizes da Lei Complementar 80/94, com a redação dada pela Lei Complementar 132/2009, que prevê, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública, a priorização da "composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos".

O curso se dará em duas etapas: nos dias 26 e 27 de outubro, no Salão Nobre da sede da DPMG (3º andar), em Belo Horizonte.