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7 de Maio de 2024

Defensoria apoia o uso do nome social de LGBT

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Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública apoia a iniciativa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que propõe a utilização do nome social de travestis e transexuais em documentos públicos. Nesse sentido, o Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Arnecke Maria encaminhou à Subdefensoria Pública para Assuntos Jurídicos solicitação para minuta de Ato Normativo regulando o uso do nome social dentro das competências da Instituição. Nesta quinta-feira, Arnecke Maria recebeu a visita do Vice-Presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, que trouxe ofício pedindo a atenção da Defensoria Pública para o uso do nome social. A reunião contou ainda com a presença do advogado Saulo Macalós, da Coordenadoria de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e da Delegada de Polícia Patrícia Sanchotene Pacheco. O nome social é o nome usado por travestis e transexuais para referenciar a nova identidade sexual. Tweetar

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