Defensoria da Paraíba não pagará mais dativos e pede nomeações

Alegando falta de defensores públicos e pedindo a oficialização de 20 pessoas aprovadas em concurso público e já nomeadas, a Defensoria Pública da Paraíba não pagará mais os advogados dativos com seu orçamento. Em comunicado enviado à imprensa, o órgão diz que esses valores devem sair diretamente do Tesouro estadual.

A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, já informou o Tribunal de Justiça do estado sobre a mudança. A Defensoria paraibana apoio sua atitude em decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidades 3.892 e 4.270.

Nas ADIs, foi definido, por maioria de votos, ser inconstitucional a terceirização de serviços por contratação de advogados dativos. Segundo a Defensoria paraibana, a nomeação...