Defensoria do AM quer atuar em processo sobre registro de pessoas trans

A Defensoria Pública do Amazonas pediu para atuar como órgão interveniente em processo administrativo sobre a alteração de nome por pessoa trans. A solicitação foi feita num processo administrativo proposto pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do estado na Corregedoria do Tribunal de Justiça estadual.

A ideia é esclarecer quais formalidades devem ser exigidas pelos cartórios amazonenses para a alteração de registro pelo nome social de transexual.

O documento é assinado pe...