Defensoria do Pará consegue sentença estrangeira no STJ
A setença foi um pedido de divórcio
Defensoria do Estado do Pará conseguiu homologar, pela primeira vez, por meio do Sub Defensor Geral do Pará, Adalberto Souto, e do Defensor Público Edgar Alamar, uma sentença estrangeira em caso de divórcio praticado fora do país.
O pedido de divórcio foi homologado no último dia 2 de outubro, com validação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os Defensores Públicos Adalberto Souto e Edgar Alamar foram os responsáveis por subscrever a petição. A ação, originária no STJ, foi produzida via Entrância Especial da Defensoria Pública do Estado do Pará, responsável por peticionar junto aos tribunais superiores, como STJ e Superior Tribunal Federal (STF).
O divórcio envolveu uma paraense de Castanhal, município na região Nordeste do Estado, e um alemão, que casaram em Portugal e estavam juntos há pelo menos 10 anos. A dissolução do casamento, em caráter definitivo, foi assinada pelo Presidente do STJ, ministro Francisco Falcão.
Para que tivesse validade jurídica, o pedido feito pela paraense tinha que ser reconhecido e homologado pelos tribunais superiores do país. Essa é a primeira vez que a Defensoria faz um pedido dessa natureza ao STJ e tem parecer favorável concedido.