Defensoria e ITCG entregam certificados de ações de usucapião

Mais de 700 famílias dos municípios de Campina do Simão, Goioxim, Foz do Jordão e Cantagalo, no Centro-Sul do Paraná, receberam nesta semana a documentação para acompanhamento da última etapa dos trabalhos de regularização fundiária de suas propriedades. Nos encontros, os pequenos produtores receberam a planta e o memorial descritivo georreferenciado dos imóveis, além de um certificado de distribuição das ações de usucapião que foram ajuizadas nas comarcas de Guarapuava e Cantagalo. Com esses dados, os agricultores podem examinar a tramitação do processo até receberem o título de propriedade.

O trabalho é realizado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná. A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que é financiado pelo Banco Mundial com investimentos de R$ 11 milhões.

Segundo a defensora pública-geral do Estado, Josiane Lupion, o procedimento tem o objetivo de facilitar o acesso aos dados. Com o certificado essas famílias ficarão mais tranquilas quanto ao procedimento de regularização. O ano passado fizemos esse trabalho em Turvo e o resultado foi positivo, afirma.

As famílias envolvidas no processo recebem os documentos de posse gratuitamente. De acordo com o diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral, o custo para os pequenos produtores regularizarem suas propriedades é alto e muitos não conseguem fazer o documento. O Paraná é o primeiro estado que utiliza recursos públicos na regularização fundiária de terras particulares.

As ações integram o programa Minha Terra Paraná, que tem promovido a regularização fundiária em terras públicas, devolutas e particulares. Com a regularização, os proprietários das terras poderão se beneficiar de diversas políticas públicas, em especial o crédito rural e na área da habitação popular.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná. Confira a galeria de fotos desta notícia