Defensoria Pública pede apuração de denúncias de maus tratos nas unidades de internação de menores
Dezenas de relatos de agressões físicas, verbais e morais praticadas no interior de Unidades Socioeducativas do Estado de Alagoas chegaram à Defensoria Pública entre janeiro e abril de 2016; todos os casos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual
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O Núcleo da Criança e Adolescente da Defensoria Pública do Estado encaminhou, hoje (03), um requerimento à 12ª Promotoria de Justiça da Capital, órgão integrante do Ministério Público, pedindo a apuração de denúncias de maus-tratos a jovens internados em estabelecimentos socioeducativos do Estado de Alagoas.
Desde o início de 2016, diversos relatos de abusos físicos e verbais têm sido recebidos pela Defensoria Pública. Menores internados e seus familiares têm denunciado ofensas físicas, morais e psicológicas praticadas dentro das unidades de internação por servidores do Sistema Socioeducativo. As denúncias, com relatos e vídeos, foram encaminhadas ao Ministério Público para serem apuradas.
O documento, assinado pelos defensores integrantes do núcleo Fábio Passos de Abreu e Manuela Carvalho de Menezes, pede a instauração de inquérito civil visando investigar as denúncias apresentadas e que, uma vez comprovada a veracidade das mesmas, sejam adotadas as medidas legais adequadas à punição dos responsáveis.
O documento ressalta, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 124, V, assegura ao adolescente privado de liberdade o integral respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento e o direito de ser tratado com respeito e dignidade, o que implica na vedação de ofensas físicas e morais.