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5 de Maio de 2024

Defensoria Pública prestigia seminário LGBT na EMERJ

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A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), Luciana Mota, participou como debatedora no seminário “A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha à Violência Doméstica e Familiar Praticada contra a População LGBT”, na sexta-feira, 24, promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A defensora pública ministrou palestra sobre o direito de travestis e transexuais serem beneficiadas pela Lei Maria da Penha.

Palestraram também no evento a ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Berenice Maria Dias; a Juíza de Direito Auxiliar do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Maria Danielle Binato de Castro; o Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento.

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