Defensoria Pública realiza Seminário “Os diretos das pessoas com Transtono de Espectro Autista: conhecer para respeitar e fortalecer”
No pŕoximo dia 14 de agosto, a Defensoria Pública Geral do Etado do Ceará realiza o primeiro Seminário “Os diretos das pessoas com Transtono de Espectro Autista: conhecer para respeitar e fortalecer”. O evento acontece a partir das 8h30 da manhã, na sede administrativa da DPGE, localizada na Avenida Pinto Bandeira, 1111, e é uma parceria entre a Escola Superior da DPGE, o Núcleo de Direitos Humanos e Açõs Coletivas e a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA).
O Seminário foi uma demanda identificada na audiência pública realizada em 2013 para tratar das dificuldades, necessidades e direitos das famílias com filhos com espectro autista.
De acordo com a defensora pública Amélia Rocha "um grande avanço ocorreu com a publicação da lei nº 12.764, de 2012, que 'institui a Política Nacional de proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista', e, entre outros aspectos importantes, deixa claro que o transtorno do espectro autista é considerado deficiência para todos os efeitos legais". Entretanto, muitos ainda desconhecem o autismo, suas características, tratamentos, direitos dos pais para cuidar dos filhos.
"Além disso, muitos também ainda se limitam a reconhecer como deficiência apenas a deficiência física, ignorando as demais. Dessa forma, procuramos construir de forma coletiva, envolvendo familiares, médicos e especilistas no assunto, uma programação abrangindo diversos temas", complementa a defensora pública Karinne Matos, Diretora da Escola Superior da DPGE.
Confira abaixo a programação*
9horas – Primeiro Painel: Direitos do Autista: autismo na jurisprudência brasileira e internacional. Demandas recorrentes e demandas reprimidas.
Palestrantes: Joyce Bezerra de Menezes, professora doutora/UNIFOR e Alexandre Mapurunga, advogado e membro da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA).
10:30- II Painel – Educação Inclusiva: um direito, um dever
14h – III Painel: Capacidade Legal e Pessoa com Deficiência: a urgência na compreensão do tema e na superação dos equívocos e desafios
15:30 – Mesa Redonda: Politia Nacional, Estadual e Municipal de Proteção aos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista: os desafios e as perspectiva da efetivação da Lei 12.764, de 2012.
*Programação sujeita a alterações.