Defesa de direitos dos servidores de Cubatão
Denúncias de ilegalidades cometidas pelo prefeito Ademário Oliveira guiaram a audiência dos servidores de Cubatão na quinta-feira (19/4), na Alesp. O prefeito retirou deles mais de 40 direitos, agindo por decreto e contrariando leis municipais e federais.
Vice-presidente do Sindicato dos Professores, Berenildo de Melo citou a questão da jornada de docentes que, concursados para prestar 100 horas/aulas mensais, podem acumular um segundo turno. Contrariando o Estatuto do Magistério, a prefeitura passou a considerar o segundo turno atividade eventual, não computada em cálculos trabalhistas. "Servidores contribuíram 25 anos sobre 200 e aposentaram-se com benefício relativo a 100 horas", alertou.
Membro do conselho fiscal da Caixa de Previdência dos Servidores, Laís Alvarez disse que um relatório desaprovará as contas da entidade. Um dos motivos é a não cobrança da dívida de R$ 201,5 milhões da prefeitura. O balanço contabiliza apenas o valor do crédito, sem juros ou multa, reduzindo o saldo a R$ 57 milhões.
Outro decreto permitiu salas de aula com alunos além do indicado pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo a professora Doroti Aparecida, a superlotação nas creches é insustentável. "Uma única professora tem de cuidar de 18 bebês", disse.
O deputado Carlos Giannazi, presidente da audiência, cobrará providências do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.