DELEGACIA DE REPRESSÃO À PEDOFILIA SERÁ CRIADA NO ESTADO

O Estado do Rio deve ganhar uma Delegacia Especializada de Repressão à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O projeto de lei 4.020/18 que cria a delegacia foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (09/08), em redação final. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancionar ou vetar.

Segundo o projeto, caberá à delegacia especializada registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os procedimentos policiais necessários para a defesa de crianças e adolescentes contra abusos sexuais, exploração sexual, exposição indevida, pornografia infantil, pedofilia e outros tipos de conduta que os coloquem em situação de risco. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto em até 30 dias após a publicação da lei.