Delegado Cavalcante ressalta luta pela emancipação de distritos
O deputado Delegado Cavalcante (PDT) disse, em pronunciamento na sessão plenária desta sexta-feira (17/06), que a discussão sobre emancipação de distritos no Brasil volta a ganhar força. Ele comentou que esteve em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Maia (PT-RS), que se prontificou, segundo o parlamentar, a retomar a discussão sobre a prerrogativa de as Assembléias Legislativas votarem a questão.
Delegado Cavalcante lembrou que a Emenda Constitucional número 15 retirou dos parlamentos estaduais a competência para criar novos municípios, o que, segundo ele, é contraditório, pois o Congresso tem poder de criar estados e as Câmaras de Vereadores, distritos. “Percebemos que o entrave é no Governo Federal que precisa sinalizar ao Congresso a necessidade de votarmos a lei complementar relativa a esta emenda e retomarmos o poder das Assembléias”, reforçou.
Para o parlamentar, o Ceará tem papel importante na luta por este movimento de emancipação através da forte atuação de políticos como o ex-presidente da AL e hoje vice-governador, Domingos Filho. “Nosso Estado é um exemplo nesta luta e no momento estamos aguardando a aprovação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para realizar plebiscito em 30 localidades cearenses”, disse.
Segundo Delegado Cavalcante, há muitas dificuldades de o Estado chegar a certas localidades. Com as emancipações, avalia o deputado, o acesso a serviços básicos será facilitado. “Não queremos criar currais eleitorais. Estamos trabalhando para tirar esta ideia de alguns segmentos sociais e da própria imprensa. Nossa luta é ampliar o acesso do cidadão às políticas de Estado.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) destacou o trabalho realizado por lideranças no Ceará para emancipação de distritos e defendeu que a discussão seja ampliada para resolver também impasses históricos sobre os limites dos municípios.
MM/CG