Delegado em RR pode responder por improbidade em caso de zeladora
Fenapef aponta possível improbidade administrativa em ato de delegado. Corregedor da Polícia Federal em RR autuou zeladora por comer chocolate
Zeladora limpava sala quando comeu chocolate; 'não merecia passar por humilhação', contou (Foto: Marcelo Marques/ G1 RR)
Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) estiveram em Boa Vista na quarta-feira (7) para cumprir agenda e prestar auxílio à zeladora de 32 anos autuada por furto ao comer o chocolate do delegado corregedor da Polícia Federal em Roraima, Agostinho Cascardo.
A mulher trabalha para uma empresa que presta serviços à PF no estado e foi afastada da função a pedido de Cascardo. Há oito dias, ela comeu um chocolate que estava em cima da mesa do delegado quando limpava a sala onde ele trabalha e foi flagrada por câmeras do ambiente.
Ainda na quarta-feira, a assessoria de comunicação da Polícia Federal negou a autuação em flagrante por furto da zeladora e afirmou que houve apenas uma 'notícia-crime', embora tenha admitido na segunda-feira (5) que a servidora havia sido autuada e o caso enviado ao Ministério Público Federal (MPF-RR).
De acordo com Adair Ferreira, diretor jurídico da Fenapef, há uma ‘comoção’ de policiais federais pelo caso da faxineira. A zeladora diz ter prestado depoimento por pouco mais de uma hora acompanhada de policiais em uma sala. A federação decidiu investigar a situação.
“Escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão comovidos com a situação envolvendo essa zeladora. Consideramos um abuso de autoridade o que ocorreu com ela. E isso vem acontecendo com servidores na PF. Temos denunciado esse assédio moral. O caso dela reforça o que já acontece na corporação há muito tempo”, declara Ferreira.
Ele disse que a federação pretende dar apoio jurídico à zeladora não só para situação funcional, mas também no âmbito da Justiça Trabalhista. O caso será levado para Brasília.
“Nós pretendemos fazer uma representação à Corregedoria-Geral da PF e ao Ministério da Justiça. Alegaremos que este caso comprometeu a imagem da Polícia Federal, causando escândalo. Temos uma tipificação nossa de regime disciplinar para isso. Estamos colhendo provas porque há indícios de improbidade administrativa, em razão de a estrutura do órgão ter sido usada para atender interesse pessoal [do delegado]”, explica o diretor jurídico.
Segundo ele, a representação por improbidade administrativa na Procuradoria-Geral da República em Brasília será feita em breve. “Vamos pedir ainda ao ministro da Justiça que promova a apuração no próprio Ministério, tendo em vista que o corregedor regional [Cascardo] está envolvido nos fatos”, pontua.
Advogado aponta 'inquisição'Para o advogado da zeladora, Abdon Lucena, designado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), a situação ocorrida com sua cliente impõe um olhar diferente. Ele acentua ter havido uma ‘inquisição’ sofrida pela funcionária, sendo obrigada a falar coisas que não queria.
“Nunca imaginaríamos que a inquisição ainda perpetuasse. Isso foi o que fizeram com minha cliente. O abuso de poder de um delegado corregedor foi imposto a ela. Não informaram os direitos constitucionais dela. A exemplo de ficar calada, comunicar a família dela, não dar cópia do depoimento, não ter direito a um advogado. Além de ficar rodeada de policiais por quase duas horas devido a uma coisa tão pequena”, avalia.
Delegado poderá ser investigado pelo MPF-RR por Abuso de poder (Foto: G1/RR)
Ele disse que o caso foi levado em consideração pela OAB-RR, necessitando de uma investigação aprofundada.
“Pedimos filmagens da sala onde ocorreu o depoimento e cópias da oitiva. Queremos saber como foi feito o procedimento. Pela lei, você imputar o crime a uma pessoa por causa de um bombom vai gerar custo. É gasto de dinheiro público porque foi usado material de expediente, mobilizou servidores da PF para ouvi-la, usou departamento, enviou ao Ministério Público Federal, gerando gastos também”, sustenta.
A zeladora disse que errou ter comido o chocolate do delegado corregedor, mas não 'merecia passar por humilhação' por um ato 'infeliz'. "Quis pagar o bombom, mas ele não quis. Preferiu me humihar na frente de policiais por ser corregedor. Ainda ligou para a empresa pedindo a minha demissão. Mas minha supervisora acreditou em mim", declara.
O G1 entrou em contato por telefone com a Corregedoria-Geral da Polícia Federal em Brasília e foi informado por um servidor que o caso envolvendo o delegado será investigado. A reportagem enviou e-mail à Corregedoria solicitando pronunciamento sobre o caso, mas até a publicação desta matéria não houve reposta.