Denúncia é julgada improcedente

Após analisarem os documentos do processo, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgaram improcedente a denúncia a respeito de possíveis falhas em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde. A decisão ocorreu na sessão plenária de terça-feira (24).

A equipe técnica e o Ministério Público de Contas (MPC) indicaram a suspensão da denúncia pela ausência de comprovações de falhas, pois não foram apontadas irregularidades que afetariam a competitividade, a legalidade, e a economicidade dos procedimentos.

De acordo com o relator do processo, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima que acolheu o parecer do MP de Contas votou pela revogaçãoda medida cautelar acolhida no Acórdão nº 01/2011, cabendo à administração dar prosseguimento às licitações.

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