Departamento de Estrangeiros (DEEST) cancela editais BRAX66

O Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime informam os cancelamentos dos editais para contratação de consultores com o intuito de realizar estudos nos temas abaixo:

- Realização de estudos sobre a atuação e fortalecimento da autoridade central e sobre boas práticas em matéria de extradição

- Realização de estudos sobre procedimentos de extradição entre o Brasil e diferentes países

- Realização de estudos sobre extradição na legislação brasileira e no direito comparado, bem como sobre instituto da entrega ao Tribunal Penal Internacional

- Realização de estudos sobre extradição e entrega em mecanismos internacionais

Salientamos que os cancelamentos dão-se em virtude do entendimento de que, para melhor atender aos objetivos do Projeto de Cooperação Técnica BRAX66, outras atividades devem preceder às referidas contratações.

Agradecemos a participação de todos e solicitamos que fiquem atentos ao relançamento dos outros editais no futuro.