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20 de Junho de 2024

Depoimento de policial vale para condenar por desacato

Publicado por Consultor Jurídico
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O depoimento de policiais, como agentes públicos que apuram a ocorrência de fatos ilícitos, merece toda credibilidade, se nada, nos autos, depuser contra sua idoneidade. Com esse entendimento, pacificado na jurisprudência, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu como válidas as palavras de um policial militar que representou contra menor que o ofendeu durante abordagem. O acórdão é do dia 12 de dezembro.

A representação por desacato à autoridade afirma que o poli...

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