DEPUTADO BUSCARÁ CORRIGIR LACUNA NA LEI DOS PISOS SALARIAIS
Nenhum trabalhador do Estado do Rio de Janeiro poderá receber menos do que o piso salarial regional estipulado para sua categoria, que hoje varia de R$ 487,50 a R$ 1.308. Foi o que defendeu o presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Legislação Social da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), em audiência pública, nesta segunda-feira (21/09), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. O pedetista disse que irá propor uma alteração no projeto que reajustará os pisos. Sua intenção é evitar seu descumprimento, permitido pela ressalva, no texto, de que as bases salariais citadas serão seguidas pelas categorias “que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho”. “O que tem que ficar esclarecido na lei é que o acordo só pode substituir o piso salarial se for para aumentar esse valor, e não para prejudicar o trabalhador baixando a remuneração”, alertou Ramos.
O parlamentar anunciou que apresentará emenda corrigindo esta brecha do projeto que o Poder Executivo enviará à Alerj nos próximos meses. E anunciou outra emenda reduzindo o número de níveis salariais, que hoje são nove. “Pretendemos diminuir o número de faixas salariais e suas diversas denominações, tentando unificar as categorias”, declarou Ramos. Ele também se mostrou favorável à inclusão dos servidores públicos e trabalhadores rurais em categorias trabalhistas. Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, o advogado Rafael Cerrone defendeu a revisão dos termos da lei.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores no estado (CUT-RJ), Darby Igayara, afirmou que a CUT continuará buscando o aumento do piso salarial regional na tentativa de que ele seja reajustado na mesma proporção do nacional. “Vamos tentar avançar esse valor, assim como fizemos com o salário mínimo nacional, que subiu 65% nos últimos anos”, afirmou Igayara. Também estiveram presentes à audiência o representante da Secretaria estadual de Trabalho, Durval de Oliveira; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Niterói, Paulo Bravo, o presidente da Força Sindical Estadual e do Sindicato dos Metalúrgicos, Francisco Dalprat, além de outros membros de sindicatos.