Deputado defende acordos de leniência com empresas investigadas para evitar desemprego
Os acordos de leniência preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares colaborem com investigações e tenham redução da punição
A comissão especial criada para analisar o projeto que prevê a participação do Ministério Público, desde o início, nos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção vai ter a primeira reunião deliberativa.
Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares colaborem com investigações e tenham redução da punição.
O relator do projeto, deputado André Moura, do PSC de Sergipe, esteve Com a Palavra para repercutir o tema. O parlamentar é favorável ao acordo de leniência para as empresas porque, segundo ele, isso permite que elas possam continuar atuando no mercado sem prejudicar os trabalhadores, que ficam sujeitos ao desemprego – problema que atinge atualmente cerca de três mil pessoas por dia no Brasil.