Deputado defende prioridade a locais com muita violência no combate a homicídios

O presidente da Comissão Especial de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens no Brasil, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens deve priorizar os territórios com alto índice de violência. Lopes foi o autor do requerimento para a realização de audiência pública realizada nesta quinta-feira (14) para debater proposta que está em análise no colegiado.

A criação desse plano está prevista no Projeto de Lei 2438/15, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, cujo relatório final foi aprovado em julho do ano passado. Pelo projeto, apresentado ao término dos trabalhos da CPI, esse plano deverá ser coordenado e executado por órgãos do governo federal responsáveis por programas ligados à juventude e à igualdade racial.

“90% dos homicídios se concentram em 142 municípios, as diretrizes que nós estamos apresentando aqui são para o plano nacional, mas os estados devem enviar políticas públicas de segurança que deveriam ser aplicadas em cada território dos estados”, disse o parlamentar.

O deputado salientou ainda que a comissão deverá acatar as medidas apontadas pela socióloga Jacqueline Sinhoretto, ouvida durante o debate. Jacqueline é professora da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar-SP), onde coordena o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac). Ela ressaltou a relevância da proposta que está em análise no colegiado e sugeriu novas medidas que deveriam ser incluídas no documento.

Na avaliação da professora, a definição etária e racial dos homicídios no texto do projeto de lei é de extrema importância para guiar o trabalho policial. “Nós estamos vivendo uma deficiência de funcionamento da segurança pública. Muito positivo no projeto é ter um recorte etário e racial preciso. É importante que a ação pública saiba reconhecer quais são as suas prioridades e se destine a elas”, destacou.

Sugestões
Ela sugeriu que as perícias técnicas em casos de homicídio devem estar vinculadas ao sistema de justiça ou ao sistema de saúde, distanciando, assim, suas ações da polícia. “Existe a necessidade de reforçar a perícia técnica para aumentar a investigação dos homicídios em relação ao que temos hoje. Eu considero necessária a desvinculação dos institutos de perícia em relação às polícias, para que os institutos possam ter autonomia técnica para fazer a apuração dos homicídios”, explicou Jacqueline.

Na avaliação da professora, é preciso pontuar no projeto de lei a responsabilidade do Ministério Público em relação ao cumprimento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.

Trabalhos da comissão
O plano de trabalho da comissão prevê a realização de audiências públicas com a participação de autoridades, especialistas e de representantes de movimentos sociais e a requisição de documentos aos órgãos competentes.

Além disso, serão realizadas diligências nos estados e municípios, com o objetivo de obter sugestões de representantes da sociedade civil e de autoridades estaduais e municipais.