Deputado federal Márcio Junqueira recorre ao TSE contra cassação do seu mandato
O deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) apresentou um novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisao do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia que cassou o seu mandato.
A cassação ocorreu depois que a “Coligação Roraima tem Solução” acusou o deputado de distribuir dinheiro em troca de votos na véspera das eleições de 2006. De acordo com a acusação, foram encontrados 2.400 envelopes, com R$ 100 cada, que serviriam para pagar eleitores.
Além disso, a coligação aponta irregularidade na prestação de contas da campanha eleitoral de Márcio Junqueira, pois teria usado dinheiro doado ao seu partido pela empresa Expresso Roraima, permissionária de serviço público.
O TRE cassou o mandato do deputado e determinou que o suplente tomasse posse imediatamente.
No dia 4 de novembro, o TSE concedeu liminar em medida cautelar pedida pelo deputado para se manter no cargo até julgamento definitivo por parte da Corte superior.
Nesse novo recurso, ele alega que a decisão do TRE foi omissa em relação a quantidade de pessoas que tiveram seus votos comprados, além de haver contradição sobre o local onde teriam ocorrido os fatos.
Sustenta também que a decisão do TRE deve ser anulada, uma vez que não houve citação do partido a que o candidato é filiado. Por fim, afirma que não há provas para sustentar a afirmação de que o dinheiro foi encontrado e nem sobre a efetiva participação do deputado ou alguém comandado por ele. “O que se tem é uma testemunha absolutamente suspeita”, afirma a defesa.
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CM/BA