Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) consulta TSE sobre candidatura de vice-prefeito reeleito

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de candidatura à reeleição, no cargo de prefeito, de um vice-prefeito já reeleito que tenha substituído o titular do cargo nos dois mandatos, no mesmo município. O relator será o ministro Ari Pargendler.

Na Consulta (Cta 1604) que deu entrada hoje (21) no TSE, o deputado pernambucano apresenta a situação hipotética e pergunta: “É possível, caso tenha sido substituto do titular, durante os dois primeiros mandatos, a mesma pessoa ser eleita para quatro mandatos consecutivos do mesmo Poder Executivo, sendo dois mandatos subseqüentes de vice-prefeito que assumiu a prefeitura em substituição ao titular nos dois mandatos e ter, em seguida, dois mandatos subseqüentes ao titular?”

Legislação

De acordo com o artigo 23 , inciso XII , do Código Eleitoral , cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

RS/MM