Deputado propõe a responsabilização a quem permitir dano aos patrimônios público e privado

Responsabilizar pelo dano causado ao patrimônio o agente público que deixar de coibir atos de vandalismo é a principal inovação do PL 283 2013, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB). Segundo projeto, o agente deverá ressarcir integralmente o prejuízo ao patrimônio público ou privado. O parlamentar está preocupado com o rumo que as manifestações vêm tomando no país e no estado desde junho de 2013. “Não podemos permitir que vandalismo se banalize”, afirma.

Pozzobom ressalta que esse não é um projeto fechado, mas para ser discutido com a sociedade gaúcha. “Hoje o manifestante legítimo não tem mais tranquilidade de sair às ruas”, diz ele. Para que a segurança seja efetiva, ele defende a proibição do anonimato, a vedação ao uso de armas de qualquer natureza pelos manifestantes e o aviso prévio das atividades à autoridade policial.

O projeto prevê ainda que a autoridade policial identificará e tomará as devidas providências se alguém perturbar o andamento pacífico das manifestações ou praticar atos de vandalismo. “Meu propósito é construir um instrumento jurídico estadual para permitir a superação e prevenção dos problemas atuais e futuros que estão a comprometer a paz pública em nosso Estado e estancar a violência nas manifestações. Todos nós somos responsáveis, Poderes, políticos, imprensa, lideranças.”