Deputado propõe proteção constitucional às vaquejadas e aos rodeios
O deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) apresentou nesta terça-feira (24) à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. A proposta também assegura a prática dessas atividades como modalidade esportiva.
A proposta inclui a vaquejada e o rodeio no artigo 215, que assegura proteção do Estado “às manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.
Coutinho lembrou que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Ceará sobre a prática da vaquejada. “A força vinculante que resulta dessa decisão, permitindo que a vedação à realização das vaquejadas se estenda para todas as regiões do Brasil, a despeito do debate popular, representa verdadeiro extermínio da herança secular do modo de viver e de fazer dos vaqueiros e sertanejos”, disse o deputado.
“Cumpre destacar que, ao longo dos anos, muito se evoluiu no que diz respeito ao trato dos animais utilizados nos eventos esportivos: a obrigatoriedade do uso de cauda artificial, a proibição do açoite e do uso de esporas, a imposição de regras para a desclassificação do vaqueiro que maltratar ou utilizar de más técnicas de dominação, a exigência de revestimento interno dos brides e de canchas de areia para amortecer a queda durante a imobilização do boi, dentre outras", acrescentou o deputado.
Segundo Coutinho, tais medidas têm sido objeto de acordo entre organizadores de eventos e Ministério Público, contribuindo para a preservação da integridade dos animais e dos participantes," Elas demonstram que é possível a convergência de interesses, até então opostos, entre defesa da cultura nordestina e proteção do meio ambiente, sem prejuízo de eventuais apurações e punições, pela prática de chegar a uma solução adequada. "
Tramitação
A PEC será encaminhada para análise de uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, que terá de votá-la em dois turnos.
Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Íntegra da proposta:- PL-2452/2011
- PL-1767/2015
Edição - Sandra Crespo
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