DEPUTADO QUER MAIS COMBATE A CRIME DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Recuperar a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Propriedade Intelectual do Rio de Janeiro, que hoje está em condições precárias. Esta é a principal intenção do presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Alessandro Molon (PT), que foi informado sobre as limitações do órgão, durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (11/12), no Palácio Tiradentes. “A denúncia é de que esta delegacia está cheia de problemas. Vamos conversar com a Comissão de Segurança Pública e transmitir as informações que nos foram passadas”, disse o parlamentar, que também defendeu uma mudança na atual legislação brasileira. “Essa lei tem apenas 10 anos e já está superada. A cultura é um campo de mudanças rápidas, baseadas na tecnologia. Nossa comissão vai promover amplos debates com diversos setores e o Ministério da Cultura para tratar da reforma do março legal dos direitos autorais”, afirmou.
O representante da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Marcelo Quintanilha Salomão, defendeu uma maior divulgação sobre a lei e os direitos dos autores. Isso motivou o órgão a planejar uma cartilha básica de informações. “É um tema muito técnico e por isso há desconhecimento. A OAB pretende produzir um guia de produção cultural para quem pretende trabalhar nesta área, abordando todos os pontos, até a prestação de contas”, disse Salomão.
A falta de conhecimento também preocupa a diretora de articulação tecnológica do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Patrícia Peralta. Ela chama atenção para o fato de que hoje os campos de discussão sobre direitos autorais estão dominados por advogados de grandes empresas. “O autor fica fragilizado nessa relação, porque é a ponta mais fraca. Faltam mais informacoes sobre o que é ser um autor e falta uma lei que o proteja mais”, observou Peralta, que também mostrou preocupação com a falta de demanda por informacoes no Rio de Janeiro. “Vamos a diversos lugares do Brasil que nos procuram para cursos gratuitos, mas aqui no Rio não há essa preocupação. A única universidade que já entrou em contato foi a PUC. Isto faz com que o conhecimento fique restrito a poucas cabeças”, concluiu.
Também estiveram presentes o assessor cultural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Prestes Filho, e representantes do Sindicato dos Músicos.