Deputados apóiam aumento do número de vereadores
Se depender da Câmara Federal, os mais de sete mil vereadores que aguardam a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terão de aguardar ainda um bom tempo para assumir o cargo. Um total de 7.343 suplentes aguardam a promulgação da emenda para tomarem posse imediata.
No entanto, o projeto precisa seguir todo a tramitação obrigatório. O processo começa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), passa por uma comissão especial e só depois chega ao Plenário.
O deputado Cláudio Meirelles (PR) é favorável ao aumento de vereadores, pois entende que assim a sociedade estará mais bem representada. Para ele, a PEC deixa claro que não ocorrerá aumento de despesas para os municípios.
Cada câmara tem o seu duodécimo definido pela constituição . Mesmo que aumente o número de parlamentares a despesa vai ser a mesma. A verba vai ser apenas redistribuída de acordo com o novo número de integrantes. Isso tem de ser mostrado à população, explana.
Para o deputado Honor Cruvinel (PSDB), a questão é bem mais complexa do que aparenta. Apesar de o aumento do número de vereadores soar negativo perante a opinião pública, o tucano diz que pode ser uma medida correta. Segundo ele, a legislação sobre o assunto é o melhor juiz para a questão.
A lei diz que o número de parlamentares deve ser proporcional ao número de habitantes, assim como ocorre com os deputados em relação à população dos Estados. Se estiver dentro desse critério, a reinvindicação é justa, resume.
Segundo o texto aprovado na Câmara, o gasto das câmaras municipais deveria cair de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões por ano. A proposta para recompor o número de vereadores começou a tramitar em 2004, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu eliminar mais de 8 mil cadeiras, sem no entanto, reduzir os repasses aos Legislativos municipais.
Deputados e senadores aprovaram a ampliação das vagas; mas, como o Senado rejeitou a redução de gastos nos Legislativos municipais, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar apenas o aumento do número de vereadores, pois essa medida estava condicionada à economia de recursos. Para garantir a promulgação parcial, o Senado entrou com um mandado de segurança em dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF).