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29 de Abril de 2024

Deputados aprovam projetos de lei em primeira votação

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Os deputados acabam de aprovar, em primeira votação, os seguintes projetos de parlamentares:

PROCESSO 5216-2007Deputado MARLÚCIO PEREIRA
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem.
PROCESSOS 5241-2007 E 1212-2008

Deputados TIAOZINHO COSTA E PADRE FERREIRA
Institui o programa especial de ciclo de palestras educativas contra a dependência de nicotina, álcool e outras drogas nocivas à saúde física e mental nas unidades educacionais da rede estadual de ensino do Estado de Goiás.

PROCESSO 5255-2007

Deputado PADRE FERREIRA
Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos integrantes de torcidas organizadas e dá outras providências.

PROCESSO 243-2008

Deputado JÚLIO DA RETIFICA
Dá denominação à rodovia que especifica (Denomina-se Thaumires Carneiro Cardoso a Rodovia GO-142, que interliga o Município de Formoso a Montividiu do Norte).

PROCESSO 250-2008

Deputado MARLÚCIO PEREIRA
Institui a Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

PROCESSO 302-2008Deputado MARLÚCIO PEREIRA
Institui o Dia Estadual da Criança no Rádio e na TV

Também foi apreciado, em primeira votação, projeto do Tribunal de Contas do Estado, que concede revisão anual da remuneração aos servidores. O reajuste dos vencimentos é de 6,48% a partir de 1º de maio de 2009.

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