Deputados concluem votação de novas regras para saída temporária de presos

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o último destaque do PT ao Projeto de Lei 3468/12 e manteve no texto dispositivo que limita a saída temporária a quatro dias com uma renovação no ano. Atualmente, a lei prevê sete dias com quatro renovações.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

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Íntegra da proposta:

• PL-3468/2012

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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