Deputados divergem sobre texto da MP das concessões de rádios e TVs

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) alertou há pouco para o fato de o texto da Medida Provisória 747/16 separar em artigos diferentes a renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão.

A MP altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão previstas na Lei 5.785/72. Entre outras medidas, a MP permite a regularização das concessões que estão vencidas.

“O texto poderia, sim, fazer menção a concessões, permissões e autorizações de serviços de radiodifusão no mesmo artigo e não deixar as autorizações, que regem as rádio comunitárias, em artigos diferenciados. Isso sinaliza a intenção de veto”, disse Figueiredo.

Relator da medida provisória na comissão mista, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) rebateu dizendo que concordou propor anistia também para as rádios comunitárias, mas, segundo Leitão, sem o compromisso de incluir a medida no mesmo artigo.

“Quem está dizendo que seria no mesmo artigo é vossa excelência. O texto contempla as rádios comunitárias e comerciais”, disse Leitão, dirigindo-se a Figueiredo, que foi ministro das Comunicações no governo Dilma Rousseff.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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