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8 de Maio de 2024

DEPUTADOS DO PT QUEREM CONTAS DE TELEFONE DETALHADAS

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A Assembleia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta terça-feira (02/03), o projeto de lei 361/03 que obriga todas as empresas de telefonia móvel ou fixa que operam no Estado do Rio de Janeiro a enviarem para seus clientes, assinantes de quaisquer planos, extrato detalhado de suas contas telefônicas. A proposta, que é assinada conjuntamente pelos deputados Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e pelo deputado licenciado Carlos Minc, todos do PT - e pelos ex-colegas Cida Diogo, Jurema Batista e Paulo Pinheiro - determina que o extrato contenha o dia, hora, local, duração e número do telefone discado pelo assinante; informações sobre as tarifas diferenciadas cobradas em cada ligação e o prazo máximo para pagamento da conta, a fim de evitar a suspensão temporária dos serviços. “O objetivo da presente proposição é propiciar ao consumidor maiores instrumentos de controle sobre possíveis abusos cometidos pelas empresas”, diz um trecho da justificativa assinada pelos petistas.

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