Deputados protocolam Projeto de Emenda Constitucional

O deputado Alceu Moreira (PMDB) e mais trinta parlamentares protocolaram o Projeto de Emenda Constitucional nº. 201/2009, que tem por finalidade a inserção no texto da Constituição Estadual, de dispositivo que permita a realização de uma Revisão Constitucional, e a possibilidade de que esta Revisão se estabeleça com periodicidade.

Segundo Alceu Moreira, “a possibilidade constitucional para a Revisão é inerente ao Poder Constituinte decorrente que os Estados possuem que é tradição no direito brasileiro desde 1891 e que estabelece a competência de auto-organização dos Estados federados, sendo que a atual Carta Magna de 1988 manteve tal tradição e competência auto-organizativa”.

Participaram da elaboração deste Projeto de Lei o Superintendente Legislativo da AL, Dr. Jorge Grecellé, o Chefe de Gabinete do deputado Alceu Moreira, Dr.Me. Armenio de Oliveira dos Santos, técnicos da Comissão de Constituição e Justiça, o Gabinete de Consultoria Legislativa Orçamento, Fiscalização e Controle da AL e o Grupo de Estudos Constitucionais da UFRGS, que é coordenado pelo Prof. Dr. Cézar Saldanha de Souza Júnior.