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6 de Maio de 2024

Desaposentação. Salários de contribuição. Cálculo. Embargos de Declaração.

Publicado por Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
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Foi publicado o acórdão do RESP 1.334.488 - SC sobre os salários de contribuição a serem considerados na Desaposentação.De acordo com o STJ, devem ser considerados somente os salários de contribuição posteriores à aposentadoria renunciada.

Para verificar a íntegra https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1253763&sReg=201201463871&sData=20130930&formato=HTML

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