Desaposentação será julgada no STF

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário espera que a decisão seja a favor dos aposentados

O processo que discute a troca da aposentadoria entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgada no dia 14 deste mês, com o ministro Marco Aurélio como relator. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) comemora a notícia.

O IBDP espera que o STF mantenha o entendimento que já foi pacificado em todos os outros tribunais brasileiros e que entenda a favor dos aposentados pelo direito de troca de benefício, explica Gisele Lemos Kravchychyn, advogada da instituição que estará presente no julgamento. Ela lembra que, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, se houver empate nos votos dos ministros, o julgamento poderá ser adiado, sendo retomado mais tarde. O IBDP foi admitido como interessado na causa no outro processo sobre a matéria (RE) 661256, que trata da troca da aposentadoria quando o benefício era proporcional e esta troca possibilita um benefício integral. Em novembro do ano passado, o instituto apresentou um estudo sobre a viabilidade financeira e atuarial da desaposentação para os aposentados que continuarem a trabalhar e contribuir. Acreditamos que se o Supremo entender que a desaposentação é possível, será refletido no outro processo que está aguardando julgamento, afirma a advogada. A preocupação do IBDP com a matéria é devido a sua relevância. Mais de 70 mil processos na justiça estão aguardando a decisão do Supremo. Apesar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter julgado o recurso repetitivo reconhecendo o direito à desaposentação, a palavra final será dada pelo STF, que é guardião da Constituição Federal. Segundo a presidente do IBDP, Jane Berwanger, essa é a hora de reconhecer que a contribuição do aposentado tem que ser considerada. Espera-se coerência do STF, pois quando se trata de servidores públicos o Supremo entende que a contribuição só se justifica se repercute nos benefícios, caso contrário é inconstitucional, lembra.