Desaposentação
Como está a discussão no STF?
Em tempos de crise política, ajuste fiscal e de deficit previdenciário recorde, um assunto que vem ganhando força e que novamente preocupa o Governo Federal é a questão da desaposentação.
Nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federa (STF) para tentar suspender a tramitação de todos os processos relativos à desaposentação no País. De acordo com o governo, há 182.138 ações tramitando hoje no Brasil. Processos que são movidos por aposentados que voltaram a trabalhar e pedem o recálculo das aposentadorias.
A AGU pediu ao Supremo que suspenda todos esses processos até que o tribunal julgue o Recurso Extraordinário 661.256, com repercussão geral, em que resolverá a disputa. Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido da AGU.
Nesta semana, a AGU agravou a decisão. Argumentaram os advogados da União que há hoje 480 mil aposentados ainda trabalhando, “cenário este que vem crescendo exponencialmente com a intensa divulgação da tese por escritórios especializados”.
No pedido, a AGU pede que o ministro Barroso reveja sua decisão ou submeta o pedido ao plenário do STF.
O julgamento do RE 661.256 foi iniciado em outubro de 2014 e foi suspenso por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. Em dezembro do ano passado, a ministra devolveu o processo para retomada de julgamento. Cabe agora ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, incluir o processo em pauta.
Caso o leitor tenha interesse de esclarecer alguma dúvida, fico à disposição para prestar esclarecimentos através do e-mail abaixo ou de contato pelo JusBrasil.