Desembargador determina desmembramento de processo
O desembargador José Jurandir de Lima determinou o desmembramento da Ação Penal nº 40/902/2011, proposta pelo Ministério Público contra Kazuyoschi Uemura e outros 20 réus, entre eles o deputado estadual Walter Machado Rabelo Júnior. Por força da prerrogativa de função, o deputado tem foro privilegiado, no caso o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O objetivo é evitar o atraso na prestação jurisdicional.
Com o desmembramento serão extraídos do processo cópia da denúncia e de todos os documentos que envolvam o deputado, formando processo autônomo para o seu regular processamento no TJMT. O restante será encaminhado ao Juízo de origem. O desmembramento do processo está previsto nos artigos 69, inciso VII, 80 e 84, do Código de Processo Penal (CPP).
Até o momento, a Ação Penal nº 40902/2011 contém 67 volumes, além de 13.896 páginas, segundo o desembargador José Jurandir de Lima, que é o relator do processo.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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04/06/2012 15:53