Desembargador do TJ-SP mantém suspensa licitação de transporte em Bragança

Por não vislumbrar ilegalidade ou abusividade, o desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve decisão de primeiro grau que suspende, em caráter liminar, a licitação para concessão do transporte público do município de Bragança Paulista.

A licitação foi questionada na Justiça por um vereador da cidade, que apontou irregularidades em uma cláusula econômica do contrato. Para o juízo de origem, há indícios de ilegalidade na alteração do ín...