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5 de Maio de 2024

Desembargadora suspende repasse de verbas a escolas de samba de Bauru

Publicado por Consultor Jurídico
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Por vislumbrar indícios de irregularidade na dispensa de licitação, a desembargadora Sílvia Meirelles, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou decisão de 1º grau que suspende o repasse de verbas da Prefeitura de Bauru para as escolas de samba da cidade.

O contrato com a Liga das Escolas de Samba e Blocos de Bauru foi firmado em janeiro deste ano, com previsão de repasse de R$ 488 mil para as escolas de samba.

Não houve licitação, pois, segundo a prefeitura, não existe no município qualquer outra organização da sociedade civil capaz de organizar os desfiles...

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