Desembargadora Tereza Asta profere palestra no Coleprecor

Convidada pelo coordenador do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Tarcísio Régis Valente, por indicação da desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, do TRT-6 (PE), a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do TRT-15 (Campinas), proferiu palestra no dia 25/4/2013 no Auditório dos Ministros, localizado no 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, sobre o tema "A Lei da Transparência, a Justiça do Trabalho e a formação da identidade nacional".

A desembargadora Tereza Asta discorreu sobre as consequências do março constitucional contido no artigo 216 da CF/88 e o infraconstitucional, estabelecido na Lei 12.527/2011, analisando os impactos que ambos provocam na gestão documental, que cabe aos Tribunais Regionais do Trabalho, visando à preservação dos processos que contam a história dos 70 anos da CLT.

A palestrante salientou que, em vista da importância deste acervo, que documenta o rito de passagem da menoridade de uma mentalidade colonial para a emancipação republicana, a preservação dos processos e documentos trabalhistas constitui patrimônio de toda a nação brasileira. Segundo afirmou, "tal se dá porque o Direito do Trabalho nasceu imbricado com as questões sociais e econômicas e destas sofre influência direta, o que lhe confere expressiva dimensão política no cenário nacional". Destacou que é a "jurisprudência trabalhista que vem construindo essa evolução, de uma mentalidade exclusivamente contratualista, pautada pela justiça comutativa, para uma nova perspectiva, que rejeita o viés assistencialista, mas exige que numa relação de trabalho sejam observados os parâmetros de justiça distributiva, a fim de reduzir os níveis de assimetria", fato que deve ser relembrado quando se comemoram os 70 anos de promulgação da CLT.