Desenvolvimento Urbano debate suposta dívida do município de Betim com a Andrade Gutierrez
Comissão de Desenvolvimento Urbano debate nesta quinta-feira (14) a suposta dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim/MG e seus impactos sociais. A audiência pública atende a pedidos dos deputados Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) e Givaldo Vieira (PT-ES).
O parlamentar explica que a suposta dívida teria origem em 1979, quando o município de Betim firmou contrato com a Construtora Andrade Gutierrez S.A. para construção de obras de saneamento naquela municipalidade, no valor inicial de Cr$ 268.148.430,00 (duzentos e sessenta e oito milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta cruzeiros).
O contrato sofreu 5 aditamentos, em um lapso temporal de 3 anos, o que majorou desproporcionalmente em 400% o custo inicial da obra, além de desrespeitarem o prazo inicial de conclusão que seria de 330 dias.
Em 1982, o então secretário e obras e Andrade Gutierrez assinaram um documento no qual reconheceram o encerramento das obras, bem como uma dívida a pagar no valor de Cr$ 709.000.000,00 (setecentos e nove milhões de cruzeiros).
“Entretanto, não existe a comprovação da realização das obras, sua extensão e suposta conclusão, bem como da existência de prévio empenho e dotação orçamentária”, diz o Álvaro Antônio. Segundo ele, atualmente, com as correções monetárias aplicadas, a dívida alcança, aproximadamente, o montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).
Foram convidados:
- o prefeito do Município de Betim, Vittório Medioli;
- o presidente da Câmara Municipal de Betim, Edson Leonardo Monteiro;
- o procurador-geral do Município de Betim, Bruno Ferreira Cypriano; e
- o diretor jurídico da Construtora Andrade Gutierrez, Roberto José Rodrigues.
O debate será realizado às 9h30, em plenário a definir.
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