Deserdação é automática?
Publicado por Dr Ricardo Diógenes
há 3 anos
Vale ressaltar que a deserdação não é automática. Os demais herdeiros devem entrar com uma ação judicial para retirar a pessoa em questão da herança, apresentando provas e garantindo a ampla defesa e contraditório, como ocorre com todos os demais direitos constitucionalmente protegidos. A partir disto, o juiz decidirá sobre a deserdação.⠀
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