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3 de Maio de 2024

Desoneração da Folha de Pagamento - Instrução Normativa da Receita Federal

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Através da Instrução Normativa nº 1.436, de 30/12/2013, publicada no DOU de 02/01/2014 a Receita Federal esclarece, entre outros, sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta e as atividades sujeitas à desoneração da folha de pagamento de que trata a Lei nº 12.546/2011.

Fonte: Legisweb

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