'Dia do Servidor do MPPB' é comemorado nesta sexta-feira

A edição do dia 20 de janeiro do Diário Oficial Eletrônico (DOE) traz publicada a Portaria 21/2016 da Diretoria Administrativa (DIADM) que determina expediente normal nesta quinta-feira (21) – Dia do Servidor do Ministério Público da Paraíba' –, declarando feriado na instituição nesta sexta-feira (22).

O feriado do 'Dia do Servidor do MPPB' está previsto no artigo 216 da Lei Ordinária 10.432/2015, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (PCCR). Diz o artigo 216: “Fica instituído, no dia da entrada em vigência desta lei, o 'Dia do Servidor do Ministério Público da Paraíba', sendo o mesmo declarado feriado.” A Lei 10.432 entrou em vigor no dia 21 de janeiro de 2015.