Dipp: Comissão da Verdade não trará revanchismo porque não é essa a intenção da lei
É o compromisso do Brasil com a sua história, com o seu passado, com o esclarecimento da verdade. Uma chance de se reconciliar. Dessa forma, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp definiu a Comissão da Verdade. O grupo, escolhido esta semana pela presidenta Dilma Rousseff, e do qual Dipp fará parte, estará encarregado de investigar e narrar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988.
Para o ministro do STJ, único integrante do Judiciário a compor a comissão, é a chance de o país recompor a sua história, para que possa se consolidar como um estado democrático de direito. Nenhum estado se consolida democraticamente se o seu passado não for revisto de forma adequada, ponderou.
A comissão não terá poder punitivo, mas vai trazer à tona os fatos. Não haverá revanchismo, não é essa a intenção da lei, garantiu. O ministro contou que outros países já tiveram comissões da verdade e pacificaram os ânimos da sociedade. Os direitos humanos foram valorizados nesses países e os casos de tortura diminuíram sensivelmente, revelou.
Comissão de estado
A comissão, que tem sete membros, será instalada no dia 16, em cerimônia no Palácio do Planalto que já tem a presença confirmada de todos os ex-presidentes do Brasil vivos. Mais uma demonstração, segundo Dipp, de que se trata de uma comissão de estado, não de uma comissão de governo.
O grupo terá dois anos para produzir um relatório sobre 40 anos de história do Brasil, de 1946, após o fim do Estado Novo, até a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Sabemos que há uma demanda reprimida por informações e documentos. Vai ser um trabalho incessante, confessou.
A comissão contará com o apoio da Casa Civil e do Ministério da Justiça. Dipp acredita que a sociedade vai absorver com muita clareza o resgate da memória nacional que será feito pela comissão, reconstruindo a história e fazendo a pacificação nacional. Gradualmente o Brasil vinha se conscientizando sobre a importância da reconstituição da verdade, concluiu.
O ministro Dipp considerou a comissão equilibrada, pela escolha dos seus membros: além dele, os demais integrantes da comissão são os advogados José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique), Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Paulo Cavalcanti Filho; o subprocurador-geral da República Cláudio Fontelles, a psicanalista Maria Rita Kehl e o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria.