Direito Aduaneiro em debate na OAB/MG

No próximo dia 2 de outubro, a seccional mineira da OAB reúne especialistas da área aduaneira para discutir “o Direito Aduaneiro na contemporaneidade: questões controversas”.

O evento, promovido pela Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG, acontece das 9h às 18h, na sede da entidade com a participação de representantes da Receita Federal, doutores e especialistas nessa área do Direito. Inscrições abertas pelo site www.oabmg.org.br

Os temas em pauta serão: “Facilitação e segurança do Comércio Exterior: tendências Atuais; O regime de Operador Econômico Autorizado (OEA); Regimes aduaneiros especiais (Drawback e Recof) - recentes alterações e perspectivas; Comércio Exterior de serviços; Questões polêmicas da tributação aduaneira e pena de perdimento”.